1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pela Lisbon Booking Tours (doravante designada “Empresa”), através do seu website, formulários de contacto e reservas online.
Para efeitos da presente Política, considera-se “Cliente” qualquer pessoa singular ou coletiva interessada nos serviços disponibilizados pela Lisbon Booking Tours.
A Empresa compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, poderá contactar-nos através do email:
[email protected]
2. Dados Pessoais Tratados
Podemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
Nome completo
Morada
Número de telefone
Endereço de e-mail
Número de Identificação Fiscal (quando aplicável para faturação)
Dados necessários à gestão da reserva
Apenas recolhemos os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas.
3. Finalidade do Tratamento e Prazo de Conservação
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
Gestão de reservas e prestação de serviços turísticos
Resposta a pedidos de contacto e esclarecimento de dúvidas
Faturação e cumprimento de obrigações legais
Envio de comunicações promocionais (mediante consentimento prévio)
Os dados serão conservados:
Durante a vigência da relação contratual
Posteriormente, pelo período legalmente exigido para cumprimento de obrigações fiscais
Para fins promocionais, durante o prazo máximo de 2 anos, salvo retirada de consentimento
Os dados não serão conservados por período superior ao necessário.
4. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento dos dados baseia-se em:
Consentimento do titular dos dados
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Cumprimento de obrigação legal
Interesse legítimo da Empresa
Exercício ou defesa de direitos em processo judicial
5. Partilha de Dados
Os dados poderão ser partilhados com:
Prestadores de serviços (alojamento web, contabilidade, faturação, IT)
Parceiros necessários à execução do serviço contratado
Autoridades públicas, quando legalmente exigido
A partilha é feita apenas na medida estritamente necessária.
6. Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso
Direito de retificação
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
Direito de oposição
Direito à portabilidade
Direito à limitação do tratamento
Para exercer qualquer direito, deverá enviar pedido para:
[email protected]
A Empresa responderá no prazo máximo de 30 dias.
Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Revogação do Consentimento
Quando o tratamento se basear no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
8. Medidas de Segurança
A Lisbon Booking Tours adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado
Alteração
Perda
Divulgação indevida
Apesar disso, o utilizador deve estar ciente de que a transmissão de dados online nunca é totalmente isenta de risco.
9. Alterações à Política de Privacidade
A Empresa poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.



